Carta dos Presidentes
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é o objetivo fundamental sobre o qual se assenta a nossa Constituição Republicana; premissa reforçada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e replicada em diversos debates e compromissos internacionais.
Mas como conciliar o equilíbrio das contas estatais com as políticas públicas que garantem e efetivam direitos fundamentais à dignidade humana?
Para esse fim, de interesse comum, os Tribunais de Contas possuem destacado papel, mediante o constante aperfeiçoamento nos processos de controle e fiscalização dos recursos públicos. A plena execução dessa missão representa uma relevante contribuição para uma gestão pública mais eficiente, proba, transparente e efetiva, harmonizando os postulados da responsabilidade fiscal e do desenvolvimento sustentável, com potencial impacto na melhoria da qualidade de vida da população.
É sob essa inspiração que se realiza o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro de 2023, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, para discutir o tema central “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”.
O evento, promovido pelas entidades representativas do Sistema de Controle Externo e recepcionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, busca debater temas centrais do ambiente público atual, abordando, de forma transversal, a importância e a influência das inovações tecnológicas e da era digital nos processos de trabalho.
Vale destacar que o seu conteúdo científico foi concebido em estrito alinhamento com os debates atuais, nos âmbitos nacional e internacional, promovidos pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai, na sigla em inglês) e pelos seus órgãos regionais, especialmente a Olacefs, que congrega os entes sediados na América Latina e no Caribe.
Nesta edição, em especial, o III CITC contará com um dia a mais de atividades, trazendo para a sua programação a seção “Encontros com o Futuro”, que reúne os seguintes eventos nacionais, promovidos pelos Comitês Técnicos do Instituto Rui Barbosa: XIV Educontas, XIII Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas e VIII Juristcs.
A programação, que disponibilizará oficinas e capacitações técnicas aos participantes em temas estratégicos ao controle externo brasileiro, também contemplará sessões de homenagem aos 50 anos do Instituto Rui Barbosa e às três décadas de atuação da Atricon pelo Sistema Tribunais de Contas do Brasil nos planos corporativo e institucional.
Por fim, merece destaque o caráter colaborativo, transparente e fraterno que presidiu a construção do conteúdo científico do evento e o detalhamento das suas partes, com a participação ativa de todas as entidades promotoras.
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